Demonstrativo das Receitas de Operações de Créditos e Despesa de Capital - 2º Bimestre 2024

FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: "Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente,
mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados
somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas
demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS E DESPESA DE CAPITAL

Divulgação segunda-feira, 20 de maio de 2024

Publicação terça-feira, 21 de maio de 2024

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL 2024/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

RREO -- ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS

PREVISÃO
ATUALIZADA

(a)

RECEITAS
REALIZADAS

(b)

SALDO NÃO
REALIZADO

(c) = (a-b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

0,00

600.000,00

-600.000,00

DESPESAS

DOTAÇÃO
ATUALIZADA

(d)

DESPESAS
EMPENHADAS

(e)

SALDO NÃO
EXECUTADO

(f) = (d-e)

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes

(-)Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras
DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

43.206.850,68

40.306.850,68

0,00

2.900.000,00

0,00

0,00

43.206.850,68

20.843.484,42

18.443.484,42

0,00

2.400.000,00

0,00

0,00

20.843.484,42

22.363.366,26

21.863.366,26

0,00

500.000,00

0,00

0,00

22.363.366,26

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II - I)

43.206.850,68

20.243.484,42

22.963.366,26

¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III